Daily Journal

Rcl 96347 ED

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 24-202614/08 a 21/08/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 24-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator20/08 às 19h47
    André MendonçaAcompanhou o relator21/08 às 10h43
    Luiz FuxAcompanhou o relator21/08 às 13h44
    Nunes MarquesAcompanhou o relator21/08 às 20h41

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.