Daily Journal

RE 1607316 AgR

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 25-202621/08 a 28/08/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Vista: Gilmar Mendes

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 25-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator27/08 às 16h15
    Luiz FuxAcompanhou o relator28/08 às 14h15
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/08 às 19h53

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.