Daily Journal

MS 40898 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 27-202604/09 a 14/09/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 27-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator05/09 às 11h56
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator07/09 às 10h22
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator08/09 às 15h00

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.