Daily Journal

ACO 3754 MC-Ref

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 21-202619/06 a 26/06/2026

    Decisão Referendada

    8 × 0 de 11 ministros

    Destaque: Flávio Dino

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 21-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator19/06 às 15h53
    Cármen LúciaAcompanhou o relator23/06 às 08h44
    Dias ToffoliAcompanhou o relator24/06 às 15h22
    André MendonçaAcompanhou o relator25/06 às 13h32
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator25/06 às 18h29
    Luiz FuxAcompanhou o relator26/06 às 12h28
    Edson FachinAcompanhou o relator26/06 às 14h06

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.