Daily Journal

Rcl 93792 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 26-202628/08 a 04/09/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 26-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator28/08 às 13h40
    Cármen LúciaAcompanhou o relator30/08 às 15h40
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator31/08 às 18h20

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.