Pautado; a votação abre sexta-feira, 06/11, às 11h00.
ADPF 1271 AgR-ED
Relator(a): Cristiano Zanin
No plenário virtual
Embargos Rejeitados
4 × 0 de 11 ministros
Vista: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 21-2026 Ministro Voto Quando Dias Toffoli Acompanhou o relator 24/06 às 15h22 Cármen Lúcia Acompanhou o relator 25/06 às 15h03 Edson Fachin Acompanhou o relator 26/06 às 14h07
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.