Daily Journal

HC 269761 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 12-202617/04 a 28/04/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 12-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator17/04 às 18h46
    Cármen LúciaAcompanhou o relator20/04 às 14h24
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator22/04 às 11h39

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.