Daily Journal

Rcl 92513 ED

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 12-202617/04 a 28/04/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 12-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator21/04 às 13h56
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator22/04 às 11h38
    Flávio DinoAcompanhou o relator24/04 às 17h18

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.