Daily Journal

MS 40703 AgR

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 06-202606/03 a 13/03/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 06-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator12/03 às 13h22
    Dias ToffoliAcompanhou o relator12/03 às 17h20
    Gilmar MendesAcompanhou o relator13/03 às 17h00
    Luiz FuxAcompanhou o relator13/03 às 19h19

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.