Daily Journal

HC 266834 ED-AgR

Relator(a): Cristiano Zanin

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator14/02 às 15h49
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator16/02 às 11h22
    Flávio DinoAcompanhou o relator23/02 às 14h01

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.