Daily Journal

ACO 3741 Ref

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Liminar referendada

    8 × 2 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Flávio DinoDivergiu Voto (PDF)15/02 às 09h02
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator19/02 às 17h28
    Luiz FuxAcompanhou o relator19/02 às 20h15
    Dias ToffoliAcompanhou o relator23/02 às 18h30
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator23/02 às 19h29
    Edson FachinAcompanhou o relator23/02 às 19h52
    Cármen LúciaAcompanhou a divergência (FD)24/02 às 11h27
    Nunes MarquesAcompanhou o relator24/02 às 18h52
    Gilmar MendesAcompanhou o relator24/02 às 20h35

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.