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ADI 5069 Ref

Relator(a): Presidente

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Deferido em parte

    10 × 0 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator17/02 às 14h10
    Flávio DinoAcompanhou o relator20/02 às 20h13
    Dias ToffoliAcompanhou o relator23/02 às 18h03
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator23/02 às 18h12
    André MendonçaAcompanhou o relator24/02 às 10h52
    Cármen LúciaAcompanhou o relator24/02 às 11h08
    Nunes MarquesAcompanhou o relator24/02 às 17h43
    Gilmar MendesAcompanhou o relator24/02 às 18h33
    Luiz FuxAcompanhou o relator24/02 às 19h31

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.