Daily Journal

AP 2417 ED-décimos quintos

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Embargos Rejeitados

    4 × 0 de 5 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator19/02 às 14h59
    Cármen LúciaAcompanhou o relator20/02 às 10h02
    Flávio DinoAcompanhou o relator23/02 às 15h11

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.