Daily Journal

ARE 1578266 AgR

Relator(a): Presidente

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 11 ministros

    Destaque: Gilmar Mendes

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator14/02 às 15h14
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator16/02 às 10h42
    André MendonçaAcompanhou o relator18/02 às 08h55
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator18/02 às 16h30

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.