Daily Journal

MS 40567 AgR

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 12-202617/04 a 28/04/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 12-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF)24/04 às 13h57
    Dias ToffoliAcompanhou o relator27/04 às 14h43
    Luiz FuxAcompanhou o relator28/04 às 15h05
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/04 às 22h03

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.