Daily Journal

Rcl 88058 ED

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator18/02 às 19h01
    Cármen LúciaAcompanhou o relator20/02 às 10h02
    Flávio DinoAcompanhou o relator23/02 às 15h18

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.