Daily Journal

Rcl 84867 AgR-ED

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Embargos Recebidos em Parte

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Cármen LúciaAcompanhou o relator14/02 às 15h51
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator16/02 às 11h45
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator18/02 às 16h48

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.