Daily Journal

Pet 14959 Mérito

Relator(a): Alexandre de Moraes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 24-202614/08 a 21/08/2026

    Recebida denúncia

    4 × 0 de 5 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 24-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator18/08 às 15h40
    Cármen LúciaAcompanhou o relator18/08 às 15h55
    Flávio DinoAcompanhou o relator19/08 às 07h53

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.