Daily Journal

HC 259583 AgR

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 06-202606/03 a 13/03/2026

    Agravo Regimental Provido em parte

    3 × 2 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 06-2026
    MinistroVotoQuando
    Gilmar MendesAcompanhou o relator13/03 às 16h51
    Dias ToffoliAcompanhou a divergência (LF)13/03 às 19h47
    Nunes MarquesAcompanhou o relator13/03 às 22h55
    Luiz FuxDivergiu Voto (PDF)17/03 às 11h11

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.