Daily Journal

MS 38888 ED-ED

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 06-202606/03 a 13/03/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    5 × 0 de 5 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 06-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator19/02 às 14h48
    André MendonçaAcompanhou o relator12/03 às 13h13
    Luiz FuxAcompanhou o relator13/03 às 19h17
    Nunes MarquesAcompanhou o relator13/03 às 22h53

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.