Daily Journal

HC 249241 Mérito

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Denegada a ordem

    5 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator23/02 às 18h44
    Nunes MarquesAcompanhou o relator24/02 às 20h02
    Gilmar MendesAcompanhou o relator24/02 às 20h50
    Luiz FuxAcompanhou o relator24/02 às 21h55

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.