Daily Journal

ADI 4234 Mérito

Relator(a): Cármen Lúcia

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Prejudicado

    10 × 0 de 11 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator17/02 às 14h10
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator19/02 às 18h15
    Flávio DinoAcompanhou o relator23/02 às 12h58
    Dias ToffoliAcompanhou o relator23/02 às 18h29
    André MendonçaAcompanhou o relator24/02 às 10h52
    Nunes MarquesAcompanhou o relator24/02 às 18h51
    Luiz FuxAcompanhou o relator24/02 às 19h31
    Gilmar MendesAcompanhou o relator24/02 às 20h34
    Edson FachinAcompanhou o relator Voto (PDF)13/04 às 15h54

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.