A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), propondo incentivos fiscais e linhas de financiamento para a aquisição do primeiro armamento. A medida, de autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), ainda enfrentará um longo caminho legislativo, necessitando de aprovação em outras comissões, no Senado e, por fim, da sanção presidencial. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já expressou dúvidas sobre a viabilidade da proposta.

As relações entre Venezuela e Estados Unidos parecem estar em um novo patamar, com o ex-presidente americano Donald Trump descrevendo-as como "extraordinárias", "muito boas" e "nota 10" sob a gestão da presidente interina Delcy Rodríguez. Trump, em seu registro no Truth Social e em declarações à Reuters, destacou que o petróleo venezuelano já está começando a fluir e que grandes quantias de dinheiro ajudarão o povo da Venezuela, enfatizando que os governos estão "trabalhando em estreita colaboração" na questão do petróleo. Ele também confirmou o reconhecimento de Delcy Rodríguez como a governante oficial da Venezuela. Esta declaração surge em um momento em que Rodríguez considera aceitar um convite para visitar os EUA, feito durante a recente visita do secretário de Energia americano, Chris Wright, a Caracas, para discutir a recuperação da indústria petrolífera.

Armando Fernández Larios, ex-agente da Dina durante a ditadura de Augusto Pinochet e figura central na "Caravana da Morte", foi detido pelo Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos EUA (ICE). Sua prisão ocorre em meio a múltiplos pedidos de extradição do Chile, onde é procurado por crimes contra a humanidade. Larios, que teve participação ativa no golpe de Estado de 1973 e na subsequente repressão, fugiu para os EUA em 1987 após um acordo judicial ligado ao assassinato de Orlando Letelier e Ronni Moffitt.

A história de Andrew, um advogado, chocou a opinião pública após ele desviar mais de R$ 4 milhões de seus clientes para financiar gastos com sexo e antiguidades. Esse comportamento impulsivo foi posteriormente atribuído ao Pramipexol, um medicamento para Parkinson que Andrew utilizava, conhecido por seus efeitos colaterais que podem induzir transtornos de controle de impulsos. A tragédia se aprofundou com as graves consequências para sua família, incluindo o suicídio de seu filho Harry e, mais tarde, o próprio suicídio de Andrew após cumprir uma pena de quatro anos de prisão.

O Carnaval do Rio de Janeiro de 2026 foi oficialmente inaugurado na manhã de sexta-feira (13) com a tradicional entrega da chave da cidade ao Rei Momo Danilo Vieira. A cerimônia, realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, marcou o início das festividades, reunindo autoridades, representantes do samba e a corte carnavalesca. O Rei Momo Danilo Vieira agradeceu a honra e declarou o Carnaval oficialmente aberto, dando o pontapé inicial para a maior festa popular do Brasil.

Organizações brasileiras, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), encaminharam ao Comitê contra a Tortura da ONU (CAT/ONU) denúncias graves sobre a situação dos presídios no Brasil. Os documentos detalham a "pena de fome" imposta aos detentos, com registros de jejuns prolongados, desnutrição e racionamento de água, agravados pela terceirização da alimentação carcerária. Além disso, as denúncias apontam falhas na apuração de casos de tortura e maus-tratos em audiências de custódia, destacando a predominância de audiências virtuais e a subnotificação da violência policial.

Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para comentar a situação de sua família, traçando um paralelo com uma versão alternativa da história de Donald Trump. Em uma publicação que incluía uma imagem ilustrada de um personagem semelhante a Trump atrás das grades, Bolsonaro compartilhou uma mensagem do ativista Jack Posobiec, sugerindo que a situação de sua família seria equivalente ao que Trump enfrentaria se não fosse reeleito em 2024.

Empresas de tecnologia da informação enfrentam o último dia, esta sexta-feira (13), para enviar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) os relatórios de adequação ao ECA Digital. A Lei 15.211/2025, que entra em vigor em 18 de março, tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes em plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos online. O não cumprimento das exigências pode acarretar em sanções para as 37 empresas de tecnologia envolvidas.

O piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos, tornou-se réu por homicídio doloso e teve sua prisão preventiva mantida pela Justiça do Distrito Federal. A decisão, proferida pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, mantém Basso detido no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é acusado de agredir Rodrigo Castanheira, um adolescente de 16 anos, com um soco, que veio a falecer 16 dias após a agressão em janeiro.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo sido encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com previsão de votação ainda no primeiro semestre. A iniciativa tem gerado um intenso debate, com o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT) enxergando na pauta um significativo potencial de mobilização eleitoral, comparável à discussão sobre a taxação de grandes fortunas.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou, após reunião com o MDB, que não há um nome favorito para a vaga de vice em sua chapa para as eleições de 2026. A decisão visa manter a harmonia entre os partidos aliados – MDB, PSD e PL – que disputam a posição. Enquanto o PSD busca manter Felício Ramuth, o PL, por meio de Valdemar Costa Neto, articula a indicação de André do Prado, visando uma sucessão estratégica e a importância de São Paulo no cenário presidencial do PL com Flávio Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux, relator de um caso de grande impacto no Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da isenção de seguradoras e entidades de previdência privada do pagamento de PIS/Cofins sobre suas reservas técnicas. A decisão, se confirmada, pode representar um custo de R$ 5,3 bilhões para a União nos próximos cinco anos, conforme estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Fux justificou seu voto argumentando que as reservas técnicas são depósitos compulsórios e não integram o faturamento típico das empresas, não devendo, portanto, servir como base para a tributação de PIS/Cofins.

O atleta ucraniano Vladislav Heraskevych foi desclassificado das provas de skeleton dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão-Cortina 2026. A decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) ocorreu após Heraskevych insistir em usar um capacete com imagens de esportistas ucranianos mortos na guerra contra a Rússia, recusando-se a cumprir as diretrizes sobre a expressão dos atletas. O COI havia proposto o uso de uma braçadeira preta como alternativa, mas o atleta manteve sua homenagem, que incluía rostos de atletas como Dmytro Sharpar e Yevhen Malyshev, falecidos em combate.

Um médico e um advogado foram brutalmente esfaqueados na noite do último sábado, 7 de outubro, na Rua da Consolação, em São Paulo. As vítimas, de 27 e 28 anos, foram atacadas por dois ou três homens desconhecidos. O incidente levanta sérias preocupações, pois não houve tentativa de roubo ou subtração de bens, o que levou a defesa das vítimas a considerar a homofobia como uma possível motivação para o crime.

A Rodovia Raposo Tavares, em São Paulo, foi palco de um intenso tiroteio na manhã de sexta-feira, resultando na interdição da via e em uma operação policial de grande escala. O confronto teve início após a Polícia Militar ser acionada por uma denúncia de homens encapuzados trocando de veículo próximo a um condomínio em Araçoiaba da Serra. Ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos a tiros de fuzil, dando início a uma perseguição pela rodovia.

A Comissão Bancária do Senado dos EUA decidiu prosseguir com as audiências de confirmação de Kevin Warsh para o Federal Reserve, um movimento crucial para a continuidade da instituição. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, enfatizou a importância dessas audiências para a integridade do Fed, conversando com senadores republicanos sobre o processo de aprovação. A decisão ocorre em um cenário de tensão, com o senador republicano Thom Tillis bloqueando a votação de indicados ao Fed, exigindo o fim de investigações do Departamento de Justiça contra Jerome Powell e um processo contra Lisa Cook.

A Europa se vê diante de um dilema de segurança sem precedentes desde a Guerra Fria, impulsionado pela percepção de um apoio americano vacilante à Ucrânia. A interrupção do compartilhamento de inteligência dos EUA com Kiev a partir de 2025 acendeu um alerta sobre a confiabilidade militar de Washington, levando capitais europeias a discutir abertamente a possibilidade de desenvolver seu próprio arsenal nuclear. O chanceler alemão Friedrich Merz confirmou que o tema está "vivo" nas discussões, refletindo a preocupação com a dependência do "guarda-chuva nuclear" dos EUA e a sombria perspectiva de enfrentar a Rússia, detentora do maior arsenal nuclear, sem essa proteção.

Donald Trump está considerando uma revisão das tarifas impostas sobre aço e alumínio, com o objetivo de reduzir custos para os consumidores e mitigar o impacto político negativo antes das eleições legislativas de novembro. A informação, divulgada pelo Financial Times, aponta que a administração avalia a possibilidade de isentar alguns itens da lista de bens afetados, além de interromper a ampliação do escopo das medidas. Autoridades do Departamento de Comércio e do escritório do representante de Comércio dos EUA reconhecem que as tarifas elevam os preços ao consumidor, e pesquisas indicam que a maioria do custo foi paga por empresas e consumidores americanos.

O governo Trump intensificou sua ofensiva contra a Universidade de Harvard ao abrir uma nova ação judicial em um tribunal federal de Massachusetts. A medida busca obter documentos relacionados aos processos de admissão da instituição, sob a acusação de falta de cooperação com uma investigação federal em andamento. Esta ação segue uma série de declarações de Donald Trump, que dez dias antes já havia exigido uma indenização de US$ 1 bilhão de Harvard, classificando-a como "fortemente antissemita" em uma postagem no Truth Social.

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2026 enfrentam o prazo final para a comprovação de suas informações nas faculdades privadas. Esta sexta-feira, 13 de fevereiro, marca o último dia para a entrega da documentação, que pode ser realizada de forma presencial ou virtual, conforme as diretrizes de cada instituição de ensino. O processo é crucial para validar os dados fornecidos na inscrição, especialmente a renda familiar mensal, que determina a elegibilidade para bolsas integrais (100%) ou parciais (50%).

Médicos na Carolina do Sul estão na linha de frente do pior surto de sarampo nos Estados Unidos em mais de 30 anos. A equipe da Parkside Pediatrics, em Spartanburg, implementou triagens ao ar livre para identificar casos e evitar a contaminação dentro da clínica, uma medida iniciada em dezembro pelo Dr. Justin Moll. Desde o início do surto em outubro, aproximadamente 50 pacientes foram tratados, um número sem precedentes para a região.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à Operação Carnaval 2026, a partir da meia-noite de sexta-feira (13), estendendo-se até a Quarta-feira de Cinzas (18). Esta ação representa a maior fase da Operação Rodovida, lançada em dezembro de 2025, e tem como objetivo principal intensificar a fiscalização nas rodovias federais para prevenir acidentes e garantir a segurança dos viajantes durante o feriado prolongado. A PRF focará em trechos com alta incidência de infrações como embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, esperando um grande fluxo de veículos tanto para destinos de Carnaval quanto para cidades do interior.

O Palácio do Planalto orientou seus ministros a evitarem gestos políticos durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que prestará homenagem ao presidente Lula. A medida surge após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar liminares que buscavam impedir o evento, mas com um alerta significativo da ministra Cármen Lúcia sobre o mérito da questão e a possibilidade de futuras análises de condutas. A decisão do TSE, embora não tenha barrado o desfile, foi interpretada internamente como um sinal de que o tema da campanha antecipada ainda pode gerar desdobramentos, com riscos de punições graves, como a cassação de registro de candidatura, caso sejam identificados abusos de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação.

Donald Trump tem sido alvo de críticas por uma aparente contradição em sua estratégia legal, alegando imunidade presidencial para evitar processos cíveis contra ele, enquanto simultaneamente inicia múltiplas ações judiciais contra outros. Seus advogados solicitaram a suspensão de um processo cível em Delaware, argumentando que um presidente em exercício não possui tempo para litígios. Contudo, Trump tem ativamente movido processos contra veículos de mídia, uma editora e um banco, o que tem sido interpretado como uma hipocrisia.