Senado dos EUA vota projeto para acelerar licenciamento de energia
Projeto bipartidário do Senado dos EUA reescreve regras ambientais para acelerar linhas de transmissão e gasodutos, sob críticas de ambientalistas e tribos.
Pontos principais
- O Senado dos EUA realiza votação processual sobre o Bipartisan American Affordability and Jobs Act (Baaja).
- O S. 5653, apresentado pela senadora Capito com Heinrich, Lee e Whitehouse, reforma a NEPA, a Lei da Água Limpa e a Lei das Espécies Ameaçadas, além de regras de transmissão e de preservação histórica.
- O projeto conta com apoio do presidente Donald Trump e patrocínio bipartidário.
- A NEPA, de 1969, deixa de exigir um resultado específico: a avaliação ambiental passa a ser um documento informativo.
- Ações judiciais contra decisões da NEPA teriam prazo de 150 dias após a publicação e deveriam ser ajuizadas em tribunais federais de apelação.
- Na Lei da Água Limpa, a certificação estadual de projetos fica mais restrita, inclusive para linhas interestaduais de transmissão e gasodutos.
- O prazo de consulta formal sob a Lei das Espécies Ameaçadas cairia de 90 para 60 dias.
- O título de preservação histórica limita quando e como a consulta a funcionários tribais de preservação é exigida nas revisões da Seção 106.
- Na transmissão elétrica, a FERC ganha autoridade sobre linhas offshore e internacionais e fica impedida de admitir direito federal de primeira recusa no planejamento regional.
- No título Project Certainty, agências federais não podem revogar ou alterar autorizações de projetos em construção ou operação plena, salvo exceções como ordem judicial, fraude ou pedido do titular.
No Senado dos Estados Unidos, o projeto de 417 páginas busca remover gargalos burocráticos para acelerar a rede elétrica e outras obras de infraestrutura energética. Apoiadores dizem que o sistema atual leva tempo demais, enquanto ambientalistas e defensores de direitos tribais alertam para o enfraquecimento de proteções sociais e ambientais.
Críticos pediram à liderança democrata que interrompa o avanço do texto, argumentando que a celeridade pode custar caro a espécies, terras públicas e direitos tribais. A análise do Congressional Research Service (CRS) cobre a versão apresentada em 30 de setembro e descreve cada disposição sem avaliar seu mérito; o substitutivo de 7 de novembro não entra nesse resumo.
Fonte primária
Cobertura da mídia
Leia também
Vitória democrata reduz chances de reforma de licenciamento nos EUA
5 nov, 11:15
Deputado democrata alerta para riscos de projeto de licenciamento
30 out, 06:31
Projeto de licenciamento energético BAAJA enfrenta intensa pressão de lobby
22 out, 10:01
Projeto de lei de licenciamento energético entra em fase decisiva nos EUA
21 out, 10:01
Projeto bipartidário nos EUA busca agilizar licenciamento de energia
1 out, 10:01
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.