Príncipe Harry e grupo pedem permissão para recorrer contra o Daily Mail
O príncipe Harry e outros cinco autores pediram permissão para recorrer da decisão que rejeitou suas ações contra a editora do Daily Mail, na Inglaterra, e da condenação às custas.
Pontos principais
- Seis dos sete autores originais pediram permissão para recorrer; Sir Simon Hughes, o sétimo, não integra o grupo.
- A Alta Corte de Londres rejeitou todas as ações em 7 de julho de 2026, após julgamento de janeiro a março, analisando 57 artigos e episódios um a um.
- A alegação de que três testemunhas da editora prestaram ao Inquérito Leveson depoimentos que sabiam falsos não foi provada.
- A Associated Newspapers declarou ter gasto cerca de R$ 245,5 milhões na própria defesa.
- O tribunal determinou um pagamento provisório de R$ 69,7 milhões pelos autores, como antecipação das despesas processuais.
O príncipe Harry e outros cinco autores pediram ao Tribunal de Apelação da Inglaterra e País de Gales permissão para recorrer de duas decisões do juiz Nicklin, da Alta Corte de Londres: a rejeição das ações contra a Associated Newspapers, editora do Daily Mail, e a condenação dos autores às custas da editora em base indenitária. O advogado Callum Galbraith, do escritório Sheridans, que representa o grupo, afirma que os autores discordam das decisões, que consideram sem precedentes e jurídica e factualmente falhas. Galbraith não detalha os fundamentos do pedido.
Na sentença de 7 de julho, o juiz escreveu que, pelas razões expostas, cada reclamação dos autores é indeferida. Ele disse que os autores estão sujeitos a críticas pela forma como conduziram a alegação sobre o Inquérito Leveson, mas não precisou decidir se as críticas à resposta da editora àquele inquérito procedem, pois a corte não conduz um inquérito público sobre o tema.
A defesa dos autores considera exorbitante a estimativa de despesas apresentada pela editora, e o valor definitivo das custas ainda será calculado pelo tribunal.
Fontes primárias
Declaração do advogado Callum Galbraith (Sheridans) em nome dos reclamantes — pedido de recurso
Declaração à imprensa do advogado Callum Galbraith, da Sheridans, em nome dos reclamantes: “We confirm that the claimants have today filed applications with the Court of Appeal for permission to appeal the judgments of Mr Justice Nicklin in respect of his dismissal of their claims and the indemnity costs order.” Os reclamantes “respectfully disagree” com as decisões, “unprecedented”, que consideram “legally and factually flawed”. A declaração não traz os fundamentos do recurso.
Lawrence e outros v. Associated Newspapers Ltd, [2026] EWHC 1637 (KB)
Julgamento de 7 de julho de 2026 nas ações de sete reclamantes, entre eles o Príncipe Harry, contra a Associated Newspapers Limited (publisher do Daily Mail). Após o julgamento, realizado entre janeiro e março de 2026, a corte concluiu que os reclamantes não provaram que as informações foram obtidas por meios ilícitos e que o caso tinha de ser decidido artigo a artigo, com 57 artigos e incidentes analisados. O juiz conclui: “For the reasons given in this judgment, each of the Claimants’ claims is dismissed” (§1605). Audiência sobre as ordens consequentes marcada para 29–30 de julho de 2026.
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