Justiça de Gibraltar bloqueia R$ 2,3 milhões de brasileiro por crimes cibernéticos

Ministério Público localiza e obtém bloqueio de R$ 2,3 mi em Gibraltar

O MPSP, por intermédio da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SEINTER) e do CyberGAECO, obteve decisão favorável do Poder Judiciário de Gibraltar que bloqueia ativos de um investigado mantidos em dólares americanos e criptomoedas sob custódia de instituições financeiras sediadas no território. Segundo a nota, a medida garantiu o valor aproximado de R$ 2,3 milhões efetivamente localizado em contas bancárias e exchanges. A SEINTER, com apoio do DRCI, localizou os ativos no exterior, articulou diretamente com autoridades estrangeiras e auxiliou a instrução dos procedimentos cautelares conduzidos pelo Office of Criminal Prosecutions and Litigation de Gibraltar. A base é o art. 91, I e II, alínea b, do Código Penal, que prevê a reparação dos danos às vítimas e a perda do produto do crime, em ações penais que tramitam na Justiça paulista. A nota afirma que as diligências para recuperação dos ativos e reparação dos danos prosseguem.