Reino Unido endurece regras de imigração e nega retorno à livre circulação
A residência permanente de estrangeiros no Reino Unido passa a depender de contribuição e bom caráter, e o premiê Andy Burnham nega propostas de retorno à livre circulação com a UE.
Pontos principais
- Segundo o Home Office, os maiores salários obtêm a residência em 3 anos; quem ganha mais de £50.271 e alguns servidores, como médicos, enfermeiros e professores, em 5 anos; o novo padrão são 10 anos, e quem descumpriu regras de imigração espera ao menos 20.
- Pelo novo acordo para cuidadores, que o governo classifica como justo, quem cumpriu as condições do visto e ganha ao menos £25.000 por ano chega à residência em 5 anos.
- O governo exige quatro condições para todos, independentemente da data de chegada: ficha criminal totalmente limpa (hoje o limite é uma pena suspensa de 12 meses), inglês no nível do A-Level de inglês como língua estrangeira, nenhuma dívida com o contribuinte e registro contínuo de contribuições ao National Insurance.
- Para cerca de um quarto dos que não se qualificam para a residência em 5 anos, o Home Office oferece um novo visto de 5 anos, e o pedido de residência só pode ser feito ao concluí-lo; trabalhadores do setor público de saúde e educação que chegaram no mesmo período têm rota semelhante.
- O Home Office fixa para refugiados em rotas aprovadas pelo governo 5 anos de espera; para os demais, 20, ou 10 para quem trabalha ou estuda. Quem entrou de barco pequeno ou por outro meio clandestino espera 10 anos a mais, até 30.
- O Home Office estima que mais de 500 mil pessoas esperarão mais de cinco anos para se fixar, o que, segundo o governo, reduz em bilhões a conta de benefícios sociais. Ninguém será obrigado a deixar o país.
- O governo diz que quem já tem settled status não perde o direito, e que familiares de cidadãos britânicos, titulares de BN(O) de Hong Kong e membros das forças armadas mantêm suas vias atuais.
- Segundo o Home Office, 1.800 empregadores exploradores perderam o direito de patrocinar trabalhadores estrangeiros; a rota de cuidadores também foi usada por empresas que patrocinavam vagas inexistentes.
A secretária do Interior, Shabana Mahmood, apresentou ao Parlamento, em 2 de novembro, um modelo para trabalhadores estrangeiros e seus dependentes em que o direito de viver no país para sempre deixa de ser concedido quase automaticamente após cinco anos e passa a depender de contribuição e bom caráter. O Home Office diz que as regras estão em grande parte alinhadas à consulta de novembro de 2025. Mahmood não confirmou a estimativa de 7,5 bilhões de libras em concessões apresentada pela BBC e disse que uma avaliação de impacto será publicada no devido tempo.
A secretária do Interior e o premiê Andy Burnham negaram ter proposto o retorno da livre circulação de pessoas com a União Europeia. Burnham afirmou estar comprometido com as promessas de seu manifesto e disse que qualquer decisão sobre o relacionamento futuro com o bloco será guiada pela vontade do povo britânico. Ministros seniores também expressaram cautela quanto a uma eventual reintegração ao mercado único europeu.