EUA vão excluir África do Sul e Ruanda do pacto comercial AGOA em 2027
O governo Trump notificou o Congresso sobre a exclusão de Ruanda e África do Sul do programa AGOA a partir de 2027, citando falhas em critérios de elegibilidade e segurança nacional.
Pontos principais
- O presidente Donald Trump notificou o Congresso sobre a intenção de remover Ruanda e a África do Sul do programa AGOA a partir de 1º de janeiro de 2027.
- A decisão baseia-se em uma revisão anual da USTR que apontou práticas incompatíveis com os requisitos do programa, incluindo barreiras comerciais e corrupção.
- O governo dos EUA citou preocupações com direitos humanos, Estado de direito e ameaças à segurança nacional e à política externa americana.
- O embaixador dos EUA na África do Sul, Leo Brent Bozell III, afirmou que a exclusão era um resultado evitável caso as preocupações de Washington fossem atendidas.
- O Ministério da Defesa de Ruanda foi alvo de sanções do Tesouro dos EUA por suposto apoio a rebeldes M23 na República Democrática do Congo.
- A medida reflete a deterioração das relações diplomáticas e comerciais entre Washington e os governos de Pretória e Kigali.
O presidente Donald Trump notificou formalmente o Congresso e os governos de Ruanda e da África do Sul sobre a intenção de encerrar a participação de ambos no African Growth and Opportunity Act (AGOA) a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a revisão anual interagências concluiu que os dois países adotam práticas incompatíveis com os critérios de elegibilidade do pacto, que permite a exportação de diversos produtos para o mercado americano com isenção de tarifas.
As justificativas apresentadas pela administração americana abrangem preocupações com barreiras ao comércio e investimento, corrupção, direitos humanos e ameaças à segurança nacional e à política externa dos EUA. No caso de Ruanda, o cenário é agravado por sanções recentes do Tesouro americano contra o Ministério da Defesa do país, devido ao suposto apoio a rebeldes do grupo M23 na República Democrática do Congo. Já na África do Sul, o embaixador Leo Brent Bozell III classificou a exclusão como um desfecho evitável, resultante da falha do governo local em endereçar as preocupações levantadas por Washington ao longo das negociações prévias, em um contexto de crescente deterioração das relações bilaterais.