Conselho do FGTS adia restrição ao saque-aniversário para março
No Brasil, o Conselho Curador do FGTS adiou para 31 de março de 2027 a redução de cinco para três no número de saques-aniversário futuros que podem ser dados em garantia de crédito.
Pontos principais
- O Conselho Curador do FGTS prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição do saque-aniversário.
- Até essa data, o trabalhador pode dar em garantia de crédito até cinco saques-aniversário anuais futuros.
- A resolução de outubro de 2025 previa a redução para três saques a partir de 1º de novembro de 2026.
- A mesma resolução fixou valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque anual cedido ou alienado.
- Desde a criação da modalidade, foram movimentados R$ 242,5 bilhões: R$ 94,2 bilhões (39%) foram para os trabalhadores e R$ 148,3 bilhões (61%) para instituições financeiras.
- Levantamento citado pelo Conselho estima que a redução para três saques pode atingir 12,2 milhões de trabalhadores, 92% deles com renda de até quatro salários mínimos.
- O Ministério do Trabalho e Emprego pretende avaliar, após o adiamento, se é necessário reduzir ainda mais o teto de antecipação.
No Brasil, o Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (29) o adiamento da redução de cinco para três no número de saques-aniversário futuros que o trabalhador pode dar em garantia de operações de crédito. A mudança, prevista para entrar em vigor em 1º de novembro, ficou para 31 de março de 2027, e até lá a modalidade segue com juros de 1,8% ao mês.
A prorrogação foi aprovada por oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Quem adere ao saque-aniversário abre mão do saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa e tem direito apenas à multa rescisória de 40%.
