MP-SP abre inquérito para investigar vereador Lucas Pavanato
O Ministério Público de São Paulo investiga o vereador Lucas Pavanato por suposto discurso de ódio após declarações em entrevista à rádio Jovem Pan.
Pontos principais
- O inquérito civil apura possíveis falas discriminatórias contra minorias.
- A investigação foi motivada por uma entrevista concedida em 6 de outubro.
- Pavanato afirmou que colocaria minorias em seu "devido lugar" ao comentar sobre a bancada eleita.
- O MP-SP analisa a possibilidade de responsabilização civil, eleitoral ou penal do parlamentar.
- O procedimento baseia-se na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo.
O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar o vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato. A medida foi motivada por declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista à rádio Jovem Pan, realizada no dia 6 de outubro, onde ele afirmou que colocaria minorias em seu "devido lugar" ao discutir a composição da nova bancada eleita.
O órgão busca agora identificar os grupos referidos nas falas e avaliar se o conteúdo configura discurso de ódio ou discriminação. A investigação fundamenta-se na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância, visando determinar a possibilidade de responsabilização civil, eleitoral ou penal do político pelas declarações proferidas.
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