Japão revisa Lei da Casa Imperial para manter sucessão masculina
Revisão da Lei da Casa Imperial do Japão mantém a sucessão restrita a homens e permite a membros da família imperial adotar homens de antigas linhagens, que entram na família sem direito ao trono.
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24/10 às 01:00, atualizado 07:01
Pontos principais
- Príncipes e princesas da família imperial, exceto o herdeiro e a esposa dele, podem adotar um homem de 15 anos ou mais, sem cônjuge nem filhos.
- O adotado deve ser descendente masculino, por linha paterna legítima, de quem já foi membro masculino da família imperial.
- A adoção depende de deliberação do Conselho da Casa Imperial.
- O adotado entra na família imperial no momento da adoção, sem direito à sucessão ao trono.
- Os descendentes masculinos do adotado sucedem pela linhagem de origem.
- Os artigos 12 e 13 da Lei da Casa Imperial são revogados.
- O casamento de membros da família imperial, antes restrito aos homens, passa a exigir deliberação do Conselho, exceto o de viúvas de que trata o artigo 14 com homens de fora da família.
- Princesas que já são membros quando a lei entra em vigor podem deixar a família imperial por vontade própria ao se casar com homem de fora, sem deliberação do Conselho.
- A sucessão ao trono continua restrita a homens, porque a lei não altera os artigos que a definem.
- A lei entra em vigor três meses após a promulgação.
- A lei prevê revisão a cada trinta anos, quando considerada necessária, levando em conta o número de membros da família imperial.
O governo japonês revisou a Lei da Casa Imperial principalmente para regular quem entra e quem sai da família imperial. Mudam também as leis de registro familiar (koseki) e de cadastro de residentes, que passam a acompanhar as saídas e as entradas, e a lei de finanças da família imperial, que ajusta o pagamento único a quem deixa a família.
Nenhum candidato à adoção é nomeado, e a regra não fixa prazo para que ela ocorra.