Jess Phillips pede que Suprema Corte reveja caso de abuso doméstico
Deputada britânica busca reverter decisão que impede vítima de processar autoridades por vazamento de endereço a agressor.
Pontos principais
- A deputada trabalhista Jess Phillips recorre à Suprema Corte do Reino Unido.
- O caso envolve o vazamento do endereço de uma sobrevivente de abuso pelo Crown Prosecution Service e pela polícia de Sussex.
- Decisão atual impede que a vítima busque reparação judicial contra as autoridades envolvidas.
- Phillips alerta que a manutenção do veredito pode comprometer a responsabilização policial em casos de violência contra mulheres.
A deputada trabalhista Jess Phillips manifestou publicamente sua expectativa de que a Suprema Corte do Reino Unido anule uma decisão judicial que impede uma sobrevivente de abuso doméstico de processar a polícia de Sussex e o Crown Prosecution Service. O litígio teve origem após as autoridades revelarem, indevidamente, o endereço da vítima ao seu ex-parceiro violento, colocando sua segurança em risco direto.
Para a parlamentar, a manutenção do entendimento do tribunal de apelação estabeleceria um precedente perigoso. Phillips argumenta que o bloqueio da ação judicial inviabiliza a responsabilização das instituições públicas em casos de violência contra mulheres e meninas, enfraquecendo a proteção às vítimas e a confiança no sistema de justiça britânico.