União Europeia avalia reabertura para importação de pescados brasileiros
Auditoria técnica aponta avanços na legislação brasileira, mas mantém restrição a pescados vigente desde 2017 devido a pendências de controle.
Pontos principais
- Mercado europeu de pescados está fechado para o Brasil desde 2017.
- Relatório de auditoria de junho validou a legislação brasileira, mas notou falhas na implementação de procedimentos.
- O Ministério da Agricultura deve responder aos apontamentos técnicos até o dia 11 de outubro.
- Brasil se comprometeu a implementar o monitoramento de substâncias PFAS até o final de 2027.
O setor de pescados brasileiro vive a expectativa de retomar as exportações para a União Europeia, mercado bloqueado desde 2017. Uma auditoria técnica realizada pelo bloco em junho indicou que a legislação brasileira está em conformidade com as normas europeias, destacando a qualidade da infraestrutura laboratorial e a competência dos profissionais envolvidos no setor.
Apesar do parecer positivo sobre as leis, os auditores apontaram a necessidade de uma implementação mais rigorosa dos procedimentos de controle, incluindo exigências sobre o uso de antimicrobianos. O Ministério da Agricultura tem prazo até 11 de outubro para apresentar respostas aos questionamentos do relatório. Além disso, o governo brasileiro estabeleceu um cronograma para implementar o monitoramento de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) até dezembro de 2027, visando atender plenamente aos padrões de segurança exigidos pelos europeus.