Canadá suspende expansão da morte assistida para doenças mentais
Governo canadense adia indefinidamente a inclusão de pessoas com transtornos mentais no programa de morte assistida por falta de consenso médico.
Pontos principais
- A expansão da lei, prevista para março de 2027, foi cancelada por tempo indeterminado.
- O ministro da Justiça, Sean Fraser, citou a falta de consenso sobre a elegibilidade como principal motivo.
- O Canadá legalizou a morte assistida em 2016 para doenças terminais e a expandiu em 2021.
- Uma nova legislação será apresentada para formalizar a suspensão e ajustar diretrizes de consentimento antecipado.
O governo do Canadá anunciou a suspensão por tempo indeterminado da expansão da lei de morte assistida para pessoas cuja única condição médica seja uma doença mental. A decisão, confirmada pelo ministro da Justiça, Sean Fraser, ocorre após intensos debates sobre a segurança e a ética da medida, refletindo a ausência de um consenso entre a classe médica e a sociedade sobre a elegibilidade desses pacientes no sistema atual.
Desde a legalização da prática em 2016, o programa canadense passou por diversas alterações, incluindo a ampliação para condições incuráveis não fatais em 2021. O governo agora planeja apresentar uma nova legislação para formalizar o adiamento e permitir que pacientes com doenças incuráveis em progressão possam registrar o consentimento para a morte assistida antes de sofrerem uma deterioração cognitiva severa. Enquanto isso, o tema segue sob análise judicial em processos que questionam os atrasos no acesso ao procedimento.
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