Presidente do TRF1 defende segurança jurídica para investimentos em energia
Maria do Carmo Cardoso afirmou no LAWINFRA SUMMIT que a previsibilidade judicial é essencial para destravar projetos de infraestrutura no Brasil.
Pontos principais
- A presidente do TRF1 destacou que a oscilação de entendimentos judiciais gera incertezas em contratos de alto valor.
- Magistrados foram incentivados a buscar maior conhecimento técnico sobre os setores econômicos que julgam.
- O LAWINFRA SUMMIT 2026 reuniu autoridades e investidores para discutir o futuro da energia e data centers.
- Advogados reforçaram que a hiperjudicialização é um entrave para o aporte de capital privado no setor.
Durante o LAWINFRA SUMMIT 2026, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Maria do Carmo Cardoso, enfatizou que a segurança jurídica é o pilar fundamental para viabilizar investimentos em infraestrutura energética no país. Segundo a magistrada, a instabilidade nas decisões judiciais cria um ambiente de incerteza que afasta investidores e compromete contratos de longo prazo, sendo necessária uma maior proximidade entre o Judiciário e as especificidades técnicas do setor.
O debate, que contou com a participação de especialistas como o advogado Pedro Dante, do escritório Lefosse, também destacou a urgência de reduzir a hiperjudicialização para atrair capital privado. O evento, realizado em Brasília, serviu como palco para discutir desafios em áreas como transmissão de energia e expansão de data centers, culminando na proposta de uma carta que reforçará a relação direta entre estabilidade regulatória e o desenvolvimento econômico nacional.
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