Segurança jurídica é essencial para atrair investimentos, diz presidente do TRF1

Durante o Lawinfra Summit 2026, realizado em Brasília, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, enfatizou que a segurança jurídica é o pilar fundamental para destravar investimentos em infraestrutura energética no Brasil. Em entrevista, a magistrada questionou a viabilidade de contratos milionários diante da constante oscilação jurisprudencial, defendendo que o Judiciário precisa abandonar o isolamento e buscar maior compreensão técnica sobre os setores que impacta com suas decisões.

A crítica da desembargadora ressoa entre investidores e especialistas presentes no evento, que apontam a judicialização excessiva e a incerteza regulatória como os principais obstáculos para a entrada de capital estrangeiro no país. Representantes de fundos de investimento e advogados reforçaram que, sem uma previsibilidade clara sobre o tratamento de projetos de longo prazo, como plantas solares e infraestrutura de transmissão, o Brasil corre o risco de perder competitividade em um cenário global de transição energética.

O debate também abordou a crescente demanda por energia, impulsionada pela instalação de data centers, que somam quase 20 GW em pedidos junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o biênio 2025-2026. Para mitigar riscos de apagões e garantir a estabilidade do sistema, especialistas defenderam o uso de leilões de reserva de capacidade de armazenamento e uma integração mais eficiente entre as agências reguladoras e o Poder Judiciário.

Ao final do encontro, os participantes se comprometeram a elaborar uma carta formal contendo as demandas discutidas, visando orientar as autoridades sobre a necessidade de reformas que garantam a estabilidade dos contratos. A expectativa é que a aproximação entre o setor produtivo e o Judiciário resulte em decisões mais robustas e fundamentadas, essenciais para o desenvolvimento econômico e a expansão da rede elétrica nacional.