MPF aciona Justiça para cobrar redução da letalidade policial no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal exigindo que o governo do Rio de Janeiro e a União apresentem um plano efetivo para a redução da letalidade policial. A medida visa garantir o cumprimento de uma sentença de 2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou ações concretas após as chacinas da Favela Nova Brasília e do Complexo do Alemão. O MPF argumenta que, apesar das alegações estaduais de adesão à ADPF 635, não há evidências de uma política pública estruturada para conter o uso excessivo da força.

A urgência da demanda é reforçada pelos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, que apontam um aumento nas mortes por intervenção policial, saltando de 703 em 2024 para 798 em 2025. O órgão destacou a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, como um exemplo crítico da falha nas estratégias atuais, dado o elevado número de 122 óbitos registrados na ocasião. O MPF solicita agora que a Justiça imponha metas e indicadores claros para monitorar a eficácia das ações de segurança no estado.