Milei envia ao Congresso projeto de soberania sobre as Malvinas
O texto amplia as punições a qualquer recurso natural da plataforma continental e cria um registro antiterrorismo com congelamento de ativos.
Pontos principais
- O projeto de Lei de Defesa da Soberania Nacional foi enviado ao Congresso na quinta-feira, 17 de setembro.
- O texto substitui a Lei 26.659, de 2011, e estende a punição de hidrocarbonetos para qualquer recurso natural, renovável ou não, da plataforma continental argentina.
- Empresas barradas correriam o risco de não poder operar em nenhuma parte do país.
- O projeto cria um Conselho de Segurança Nacional presidido por Milei, com poder de restringir operações cambiais e financeiras, congelar fundos e ativos, suspender autorizações ou contratos e restringir o comércio exterior.
- O ponto mais contestado é o registro público de pessoas vinculadas ao terrorismo (RePET), operado pela Unidade de Informação Financeira, que dispensa processo criminal e aciona congelamento imediato de ativos.
- Horas antes, a juíza federal Mariel Borruto, de Río Grande, concedeu liminar ambiental contra Rockhopper Exploration e Navitas no projeto Sea Lion, de 23 poços.
A inclusão no RePET depende apenas de 'motivos razoáveis de suspeita' de vínculo com terrorismo ou de uma designação do Conselho de Segurança da ONU. O projeto também permite que as Forças Armadas protejam instalações estratégicas.
Milei apresentou o texto como 'um marco no processo de recuperação' das ilhas e disse que a estratégia estava em preparação havia três anos, com o gatilho num comentário de Donald Trump sobre rever a posição de neutralidade dos EUA na disputa. Ele rejeitou a acusação de oportunismo eleitoral antes da votação de 2027: 'Analistas políticos dizem que empurramos as Malvinas por razões de imagem e oportunismo político. Isso é uma estupidez enorme.'
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