Aneel cria sandbox regulatório para energia na Amazônia Legal
O programa permite testes de tecnologias inovadoras para ampliar o acesso à energia elétrica em comunidades remotas da região amazônica.
Pontos principais
- A Resolução Normativa nº 1.166 institui o Sandbox Regulatório Energias da Floresta.
- O projeto permite o afastamento temporário de normas para testar modelos de negócio em ambiente controlado.
- A iniciativa foca na redução da pobreza energética e na transição energética justa.
- A gestão será feita por uma Governança Colaborativa com órgãos públicos e sociedade civil.
- Projetos devem seguir princípios de transparência e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Aneel instituiu o Sandbox Regulatório Energias da Floresta por meio da Resolução Normativa nº 1.166, publicada em 15 de setembro de 2026. O programa autoriza o afastamento temporário de normas regulatórias para que empresas e entidades testem tecnologias e modelos de negócio voltados ao acesso à energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal.
A iniciativa será gerida por uma Governança Colaborativa composta por órgãos públicos, instituições de pesquisa e representantes de comunidades tradicionais. Os projetos-piloto devem priorizar a redução da pobreza energética e a transição justa, respeitando princípios de segurança jurídica e as diretrizes da LGPD.
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