Justiça suspende licenciamento de estrada entre Porto Belo e Bombinhas
Obra de R$ 43 milhões que ligaria as cidades catarinenses está paralisada por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta ambiental.
Pontos principais
- A Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental da estrada do Morro da Antena em julho de 2026.
- O Ministério Público Federal aponta que o projeto atual viola um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2022.
- A obra prevê a pavimentação de 5,2 quilômetros em área de Mata Atlântica, gerando impasses ambientais.
- Prefeituras defendem que o projeto é uma melhoria de via existente, com inclusão de passagens de fauna.
- O custo estimado da construção é de R$ 43 milhões e depende de verbas estaduais para avançar.
A Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental da estrada do Morro da Antena, projeto que visa conectar os municípios de Porto Belo e Bombinhas, em Santa Catarina. A decisão atende a questionamentos do Ministério Público Federal, que alega o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido em 2022. A obra, orçada em R$ 43 milhões, enfrenta resistência devido ao impacto ambiental da pavimentação de 5,2 quilômetros em uma área de Mata Atlântica.
As prefeituras envolvidas sustentam que a intervenção trata-se de uma melhoria em um caminho já existente, e não da abertura de uma nova via, destacando a inclusão de medidas mitigadoras como passagens de fauna. O impasse jurídico mantém o projeto paralisado desde julho de 2026, enquanto as autoridades locais aguardam uma nova decisão judicial que defina o futuro da infraestrutura e a viabilidade do aporte de recursos estaduais.
Comentários
Carregando comentários...