Justiça suspende registro de novos agrotóxicos à base de glifosato
Decisão judicial determina pausa de 90 dias para novos registros e exige reavaliação de riscos ambientais e sanitários do glifosato no Brasil.
Pontos principais
- A 7ª Vara do Trabalho de Brasília suspendeu o registro de novos agrotóxicos com glifosato por 90 dias.
- A Anvisa deve investigar possíveis irregularidades nas bulas dos produtos já disponíveis no mercado.
- O Ibama foi incumbido de apresentar mapas de risco e relatórios sobre o impacto de uma eventual proibição da substância.
A 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão, por um período de 90 dias, do registro e da autorização de novos agrotóxicos que contenham glifosato em sua composição. A medida visa garantir uma análise mais rigorosa sobre os potenciais riscos à saúde e ao meio ambiente associados ao uso intensivo desse herbicida no território nacional.
Como parte da decisão, a Anvisa deverá realizar uma auditoria para verificar possíveis irregularidades nas informações contidas nas bulas dos produtos já comercializados. Paralelamente, o Ibama foi notificado a apresentar avaliações ambientais detalhadas e um relatório técnico que mensure os impactos econômicos e produtivos caso a substância seja retirada do mercado brasileiro. A determinação impõe um novo desafio regulatório para o setor agrícola, que depende amplamente do glifosato para o controle de pragas em diversas culturas.
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