Ministério Público do Trabalho pede banimento do glifosato no Brasil
O MPT acionou a Justiça para proibir o uso do glifosato, citando riscos à saúde humana e falhas na regulação da substância pela Anvisa.
Pontos principais
- A ação civil pública solicita o cancelamento dos registros e a proibição da produção, importação e venda do herbicida no país.
- Estudos citados pelo MPT, incluindo pareceres da Fiocruz e do Inca, associam o glifosato ao desenvolvimento de 28 tipos de doenças, como o câncer.
- Procuradores criticam a celeridade da Anvisa na aprovação de novos agrotóxicos em comparação à demora na reavaliação de substâncias antigas.
- O processo destaca a fragilidade de estudos científicos que validaram o uso do produto, alguns dos quais foram retirados de revistas acadêmicas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou uma ação civil pública contra o governo federal e a Anvisa visando o banimento imediato do glifosato em território nacional. O órgão sustenta que o agrotóxico, o mais comercializado no mundo, representa um risco grave à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente. A petição baseia-se em evidências científicas de instituições como a Fiocruz e o Inca, que conectam a exposição à substância ao surgimento de diversos tipos de câncer e outras patologias crônicas. Além dos riscos biológicos, o MPT questiona a integridade dos processos regulatórios brasileiros, apontando que estudos utilizados para validar o herbicida apresentaram falhas graves. O caso ganha relevância global, uma vez que a fabricante Bayer enfrenta litígios bilionários nos Estados Unidos sob alegações similares de toxicidade e omissão de riscos aos usuários.
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