Cláusula de barreira condiciona acesso a recursos partidários

A Emenda Constitucional 97 estabeleceu a cláusula de barreira, um mecanismo que condiciona o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão ao desempenho eleitoral. Para garantir esses recursos, as legendas precisam atingir um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. A medida visa reduzir a fragmentação partidária no sistema político brasileiro, incentivando a consolidação de siglas com maior representatividade. A implementação da regra ocorre de maneira gradual, com o objetivo de alcançar a exigência final de 3% dos votos do eleitorado. Essa mudança impacta diretamente a estrutura financeira e a visibilidade das agremiações, forçando partidos menores a buscarem fusões ou federações para manterem sua viabilidade política e acesso aos recursos públicos essenciais para suas atividades e campanhas eleitorais.