TRE-SP nega direito de resposta a Haddad contra propaganda de Derrite
Tribunal entendeu que o uso do termo 'Bolsa Crack' em campanha eleitoral está protegido pela liberdade de expressão e pelo debate político.
Pontos principais
- O TRE-SP rejeitou o pedido da coligação de Fernando Haddad contra o deputado Guilherme Derrite.
- A ação questionava o uso do termo 'Bolsa Crack' para se referir ao programa 'De Braços Abertos', da gestão Haddad.
- A juíza Domitila Manssur classificou a expressão como uma crítica política inserida no contexto eleitoral.
- A decisão reforça a proteção à liberdade de expressão em disputas sobre políticas públicas.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou um pedido de direito de resposta apresentado pela coligação de Fernando Haddad contra o deputado Guilherme Derrite. A representação contestava a veiculação de propaganda eleitoral que associava o programa municipal 'De Braços Abertos', implementado durante a gestão de Haddad na prefeitura, ao termo 'Bolsa Crack'. A juíza Domitila Manssur, responsável pela decisão, entendeu que a expressão, embora depreciativa, configura uma crítica política a uma política pública real, estando, portanto, protegida pelo princípio da liberdade de expressão. A magistrada destacou que o debate sobre o legado administrativo faz parte do embate eleitoral legítimo. Após a decisão, Guilherme Derrite afirmou que pretende manter as críticas à gestão de Haddad ao longo de sua campanha. O caso ilustra os limites jurídicos entre a propaganda eleitoral e a liberdade de crítica em disputas políticas.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
TRE-SP ordena que Guilherme Derrite remova vídeo com fake news sobre Haddad
25 ago, 09:15
Ricardo Nunes e Fernando Haddad discutem após debate na Band
10 ago, 09:45
Marina Silva critica Tarcísio por postura sobre tarifas dos EUA
9 ago, 21:01
Tarcísio e Haddad travam primeiro debate eleitoral em São Paulo
9 ago, 21:01
Justiça eleitoral ordena remoção de posts contra Tarcísio de Freitas
16 jul, 18:15
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
