SEC aciona Justiça para obrigar ISS a entregar documentos
A SEC entrou com ação judicial para forçar a consultoria ISS a cumprir intimação sobre investigação de conformidade no mercado de capitais.
Pontos principais
- A SEC protocolou a ação no Tribunal Distrital do Distrito Leste da Pensilvânia.
- O órgão busca documentos sobre recomendações e votos em assembleias solicitados em julho.
- A investigação, iniciada em março, apura a conformidade da ISS com leis de valores mobiliários.
- A SEC afirma que a empresa não entregou o material completo apesar de prazos estendidos.
- O regulador ressaltou que a apuração está em fase de coleta de fatos e não há conclusão sobre violações.
A Securities and Exchange Commission (SEC) recorreu ao Tribunal Distrital federal do Distrito Leste da Pensilvânia para compelir a Institutional Shareholder Services (ISS) a cumprir uma intimação emitida em 21 de julho. A medida ocorre após a consultoria falhar em entregar integralmente os documentos solicitados durante uma investigação iniciada em março pela divisão de fiscalização do órgão. O regulador busca dados detalhados sobre as recomendações e os votos realizados pela empresa em assembleias de acionistas. Segundo a SEC, o acesso a esses registros é fundamental para avaliar se a ISS está em conformidade com as leis federais de valores mobiliários e se as práticas da companhia garantem a devida proteção ao investidor. O órgão enfatizou que o processo está em fase de coleta de fatos e ainda não determinou se houve qualquer infração legal.
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