Congresso aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do TCU
O Congresso Nacional oficializou a escolha do senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de ministro no Tribunal de Contas da União.
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04/09 às 18:46
Pontos principais
- O decreto legislativo nº 386 de 2026 formaliza a nomeação de Rodrigo Otávio Soares Pacheco.
- A indicação preenche a vaga deixada pelo ministro Bruno Dantas.
- O processo baseia-se no inciso II do parágrafo 2º do artigo 73 da Constituição Federal.
- O decreto entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
O Congresso Nacional aprovou a nomeação do senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 386 de 2026, ocorre devido à vacância do posto anteriormente ocupado pelo ministro Bruno Dantas. A indicação está fundamentada no inciso II do parágrafo 2º do artigo 73 da Constituição Federal. O ato entra em vigor na data de sua publicação oficial.
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