Senado aprova unificação do orçamento de órgãos do Mercosul

O Plenário do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que estabelece o Orçamento Mercosul, centralizando os recursos financeiros de quatro órgãos fundamentais do bloco. A iniciativa, que agora segue para promulgação, abrange a Secretaria do Mercosul, o Tribunal Permanente de Revisão, o Instituto Social do Mercosul e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos. A administração desses fundos ficará sob responsabilidade da Secretaria do Mercosul, com supervisão direta do Grupo Mercado Comum.

Esta mudança, originada de uma decisão do Conselho do Mercado Comum em 2019, busca otimizar a gestão financeira e permitir a compensação de dívidas internas entre os órgãos. Embora o Parlamento do Mercosul e o Fundo para a Convergência Estrutural (Focem) permaneçam fora da unificação, a medida representa um passo importante para a integração administrativa e a padronização das contribuições anuais dos países integrantes do bloco.