Promotores dos EUA evitam confirmar acesso a registros de Don Lemon
Advogados do jornalista questionam o uso de intimações administrativas pelo Departamento de Segurança Interna para obter dados telefônicos.
Pontos principais
- Promotores federais não confirmaram se obtiveram registros telefônicos de Don Lemon via intimação.
- O Departamento de Segurança Interna utilizou a lei 19 USC 1509, voltada a investigações alfandegárias.
- O procedimento ocorreu sem a necessidade de mandado judicial ou supervisão de um grande júri.
- A investigação apura supostos crimes contra direitos civis ocorridos em um protesto em St. Paul.
Promotores federais dos Estados Unidos recusaram-se a esclarecer se acessaram os registros telefônicos do jornalista Don Lemon por meio de uma intimação administrativa. A controvérsia gira em torno do uso da lei 19 USC 1509, um dispositivo originalmente desenhado para investigações alfandegárias, pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). O método permite a coleta de dados sem a necessidade de um mandado judicial ou a supervisão de um grande júri, levantando questionamentos sobre possíveis violações da Quarta Emenda da Constituição americana, que protege os cidadãos contra buscas e apreensões arbitrárias. O caso está vinculado a uma investigação sobre crimes contra direitos civis, iniciada após um protesto realizado em uma igreja na cidade de St. Paul, em janeiro. A falta de transparência sobre o uso dessas ferramentas administrativas tem gerado preocupações entre especialistas em liberdades civis sobre o alcance do poder investigativo do governo.
Comentários
Carregando comentários...
