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Promotores dos EUA evitam confirmar acesso a registros de Don Lemon

Advogados do jornalista questionam o uso de intimações administrativas pelo Departamento de Segurança Interna para obter dados telefônicos.

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Foto: The Guardian World
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02/09 às 15:31

Pontos principais

  • Promotores federais não confirmaram se obtiveram registros telefônicos de Don Lemon via intimação.
  • O Departamento de Segurança Interna utilizou a lei 19 USC 1509, voltada a investigações alfandegárias.
  • O procedimento ocorreu sem a necessidade de mandado judicial ou supervisão de um grande júri.
  • A investigação apura supostos crimes contra direitos civis ocorridos em um protesto em St. Paul.

Promotores federais dos Estados Unidos recusaram-se a esclarecer se acessaram os registros telefônicos do jornalista Don Lemon por meio de uma intimação administrativa. A controvérsia gira em torno do uso da lei 19 USC 1509, um dispositivo originalmente desenhado para investigações alfandegárias, pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). O método permite a coleta de dados sem a necessidade de um mandado judicial ou a supervisão de um grande júri, levantando questionamentos sobre possíveis violações da Quarta Emenda da Constituição americana, que protege os cidadãos contra buscas e apreensões arbitrárias. O caso está vinculado a uma investigação sobre crimes contra direitos civis, iniciada após um protesto realizado em uma igreja na cidade de St. Paul, em janeiro. A falta de transparência sobre o uso dessas ferramentas administrativas tem gerado preocupações entre especialistas em liberdades civis sobre o alcance do poder investigativo do governo.

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