Cade homologa decisões sobre aviação e agronegócio
O Plenário do Cade homologou decisões administrativas envolvendo empresas de aviação e do agronegócio em julgamentos realizados em agosto de 2026.
Pontos principais
- O Cade indeferiu recurso do IPSConsumo em processo envolvendo American Airlines e Azul S.A.
- Decisões administrativas envolvendo Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e ADM foram homologadas.
- O órgão homologou um Termo de Compromisso de Cessação sob relatoria da conselheira Camila Cabral Pires Alves.
- As deliberações ocorreram por meio de circuitos virtuais entre 18 e 28 de agosto de 2026.
- O conselho reafirmou a inadmissibilidade de recursos contra o indeferimento de habilitação de terceiros interessados.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, diversas decisões administrativas referentes aos setores de aviação, agronegócio e indústria. As deliberações, realizadas via circuitos virtuais entre 18 e 28 de agosto de 2026, incluíram o indeferimento de um recurso do IPSConsumo em caso envolvendo a American Airlines e a Azul S.A., além da homologação de processos de gigantes do agronegócio, como Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e ADM. O órgão também formalizou um Termo de Compromisso de Cessação e reforçou o entendimento jurídico sobre a inadmissibilidade de recursos contra decisões da Superintendência-Geral que negam a habilitação de terceiros interessados, conforme previsto na Lei nº 12.529/2011.
Comentários
Carregando comentários...