CCJ da Câmara aprova PEC 47 que beneficia servidores do Amapá

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que visa garantir direitos aos servidores públicos do Amapá. O anúncio foi feito pelo deputado Randolfe Rodrigues, destacando o avanço da pauta no Legislativo. Com a aprovação na comissão temática, o texto segue agora para uma Comissão Especial, onde será discutido detalhadamente antes de ser encaminhado para votação no plenário da Câmara. A medida é considerada um passo importante para a categoria no estado, que busca a consolidação de garantias funcionais através da alteração constitucional. O trâmite parlamentar ainda exigirá a aprovação em dois turnos na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal para que a proposta entre em vigor.