Banco Central amplia prazo para contestar fraudes no Pix via MED

O Banco Central anunciou uma mudança significativa nas regras do Pix para reforçar a segurança de comerciantes contra golpes financeiros. A medida amplia de 30 para 80 dias o prazo para que vítimas possam contestar devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A alteração, formalizada pela Instrução Normativa BCB nº 766, busca mitigar prejuízos causados por criminosos que simulam pagamentos errados para induzir lojistas a realizar novas transferências, enquanto acionam o MED para reaver o valor original da transação.

O MED funciona como uma ferramenta específica para casos de fraude, golpe ou falha operacional, não se aplicando a situações de arrependimento de compra. Com a implementação do sistema MED 2.0, em operação desde maio de 2026, o Banco Central aprimorou a capacidade de rastreamento de recursos em múltiplas camadas de contas, aumentando as chances de recuperação dos valores. A autoridade monetária e especialistas do setor reforçam que, em caso de suspeita de erro ou fraude, o lojista deve utilizar exclusivamente a função de devolução nativa do aplicativo bancário, evitando realizar transferências para chaves indicadas por terceiros.